Nossas Iniciátivas

Transparência Orçamentária: Uma iniciativa cidadã para a democratização do Orçamento Geral da Nação 2009-2011

A transparência orçamentária é um assunto de relevância mundial para a legitimidade dos governos ante os cidadãos deles, porque oferece um espaço onde os cidadãos podem incidir nas decisões governamentais referentes à focalização e designação do gasto, no jeito que o orçamento reflete realmente as necessidades da população. Partindo disto, o direito de acesso à informação pública se reconhece como um direito primordial.

A publicação do Índice de Orçamento Aberto 2006, elaborado pelo Center on Budget and Policy Priorities no marco do Projeto Internacional de Orçamento, apresenta que 57% do índice obtido pela Colômbia, mostra que o governo dá “alguma” informação sobre o orçamento e as atividades do governo central, mas ainda há muito para melhorar.

Dos sete documentos orçamentários examinados no Questionário do Orçamento Aberto para obter o Índice, Colômbia sô produzia no ano 2006 informação orçamentária para quatro deles; 64% da informação na proposta do executivo; 44% nos informes produzidos durante o ano; 37% no informe do fim de ano, e 83% no informe da auditoria, deixando de produzir informação alguma sobre o processo orçamentário nos documentos preliminar, orçamento do cidadão e analises do meio ano.

Os resultados obtidos no Índice de Orçamento Aberto 2008 revelaram uma melhoria de três pontos com 60%. Ainda que esses resultados seguem refletindo que na Colômbia “o governo dá “alguma” informação”, o qual se deve a que a informação de cada um dos documentos principais ainda apresenta deficiências. Embora que os resultados do Índice 2008 mostram que na Colômbia produzem-se seis dos sete documentos orçamentários examinados, ou seja, que o governo aumenta a quantidade de informação disponível em relação de 2006, ainda há lugar para melhorar e incrementar a informação disponível ao público.

Na proposta do Executivo se dá só 66% da informação; o Documento Preliminar contem 78% da informação requerida nele; o Orçamento do Cidadão proporciona 33% da informação; 46% nos informes produzidos durante o ano; e no Informe de Fim de Ano e o Informe de Auditoria dão o 50% e 72% da informação, respectivamente. O analises de Meio Ano não é produzido.

Progressos significativos na transparência do processo orçamentário colombiano, ao igual que em a democratização dela, requerem da articulação institucional ao nível governamental e das organizações civis na adoção de critérios concertados para a produção de informação orçamentária compreensível e útil aos cidadãos, na formação cidadã sobre o orçamento nacional e os jeitos de incidência, ao igual no fornecimento dos espaços para a difusão e divulgação da informação.

Neste sentido, AC-Colômbia vem liderando o projeto “Transparência Orçamentária: Uma iniciativa cidadã para a democratização do Orçamento na Colômbia, 2009-2011” que procura o incremento da participação informada e qualificada dos cidadãos e organizações civis no processo orçamentário colombiano, mediante o desenho e posta em marcha de um modelo para a democratização do processo orçamentário colombiano que ajude ao fornecimento das relações intergovernamentais e facilite a disposição da informação para o analises, controle cidadão e rendição das contas do orçamento nacional, ao igual que a promoção e formação para a transparência orçamental.

Esta iniciativa centra a atenção no desenvolvimento de três estratégias de execução, a) Fornecimento de mecanismo de articulação intergovernamental para a difusão e acesso à informação orçamentária; b) formação de organizações civis em assuntos de orçamento, e c) difusão e divulgação a traves de sistemas de informação.

Esta iniciativa espera contribuir a: 1) O incremento do atual Índice de Transparência Orçamentária; 2) A promoção da articulação institucional do Departamento Nacional de Planejamento-DNP, Ministério de Fazenda ou Finanças e Crédito Público, Congresso Nacional ao redor da produção dos protocolos para apresentação da informação orçamentária ao cidadão; 3) a construção e consolidação de um modelo para a participação e incidência cidadã no processo orçamentário colombiano; 4) o incremento da informação pública disponível de fácil consulta e compreensão de parte do cidadão sobre o processo orçamentário colombiano.

Esta iniciativa espera contribuir a: 1) O incremento do atual Índice de Transparência Orçamentária; 2) A promoção da articulação institucional do Departamento Nacional de Planejamento-DNP, Ministério de Fazenda ou Finanças e Crédito Público, Congresso Nacional ao redor da produção dos protocolos para apresentação da informação orçamentária ao cidadão; 3) a construção e consolidação de um modelo para a participação e incidência cidadã no processo orçamentário colombiano; 4) o incremento da informação pública disponível de fácil consulta e compreensão de parte do cidadão sobre o processo orçamentário colombiano.