Nossas Iniciátivas

Participação e incidência de organizações civis na política pública de atenção a população deslocada pelo conflito interno na Colômbia.

Apesar do importante avance legislativo normativo para a atenção das necessidades de quase 2.387.538 pessoas deslocadas pelo conflito interno na Colômbia, o reconhecimento os direitos deles está muito longe de ser uma realidade efetiva. (*)

Recentes estudos concordam que "apesar dos esforços do Governo na elaboração de orçamentos e funcionamento do sistema, o cumprimento das ordens do Tribunal Constitucional, decisão T-022, está longe de ser suficiente" e "revelam uma falta de vontade política para resolver positivamente a equação entre as possibilidades orçamentais e institucionais, e a magnitude e gravidade do problema”. Além disso, o principio de participação e controle social na vinculação e ativa participação da população deslocada, as organizações e associações desta população na gestão, formulação, desenvolvimento e monitoramento à Política Nacional de Atenção à População Deslocada, não tem podido se materializar, limitando a ingerência da população beneficiaria na definição e atenção das necessidades dela.

A iniciativa Participação e incidência de organizações civis na política pública de atenção a populações deslocadas pelo conflito interno na Colômbia têm como objetivo “fomentar a participação informada e qualificada da população deslocada e as organizações delas no analises, formulação, execução, monitoramento e controle das políticas públicas que tem como fim a atender as necessidades da população deslocada e incidir nas prioridades de alocação orçamentária dos programas de Assistência Humanitárias de Emergência e Estabilização Econômica, em nível nacional e ao nível territorial, com o propôs de garantir os direitos da população deslocada”.

As atividades incluem, seminários de capacitação de organizações civis em 5 cidades da Colômbia, com maior numero de recebimento de população deslocada; mesas de participação para a construção de propostas de incidência cidadã na Política Nacional de Atenção à População Deslocada; Foros setoriais de deliberação pública; Mesas de concordância e incidência de organizações civis com instituições governamentais que constituem o Sistema Nacional de Atenção Integral à População Deslocada pela Violência –SNAIPD e aulas de monitoramento. Além disso, se elaborar um Manual Guia para a capacitação e deliberação pública de organizações civis sobre políticas de atenção à população deslocada e um vídeo educativo para a promoção de os direitos das populações deslocadas com ênfases no principio de formulação, desenvolvimento e monitoramento à Política Nacional de Atenção à População Deslocada.

(*)Fontes oficiais indicam que poderia haver um sub-registro de população deslocada o equivalente a 30%, assim que os números poderiam ser mais acima desta percentagem.